;

NOTÍCIAS - Saiba o que é e descubra se você pode receber seguro desemprego

O que é seguro-desemprego ​O seguro-desemprego, um dos mais importantes direitos dos trabalhadores brasileiros, é um benefício que oferece auxílio em dinheiro por um período determinado. Ele é pago de três a cinco parcelas de forma contínua ou alter
Saiba o que é e descubra se você pode receber seguro desemprego

Fonte: http://goo.gl/GmyGXP

O que é seguro-desemprego: 

O seguro-desemprego, um dos mais importantes direitos dos trabalhadores brasileiros, é um benefício que oferece auxílio em dinheiro por um período determinado. Ele é pago de três a cinco parcelas de forma contínua ou alternada.



Veja quem possui direito ao benefício

  • Trabalhador formal e doméstico, em virtude da dispensa sem justa causa, inclusive dispensa indireta;

  • Trabalhador formal com contrato de trabalho suspenso em virtude de participação em curso ou programa de qualificação profissional oferecido pelo empregador;

  • Pescador profissional durante o período do defeso;

  • Trabalhador resgatado da condição semelhante à de escravo.

  1. Solicite o benefício:

    O trabalhador solicita o benefício nas SRTE - Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego, SINE – Sistema Nacional de Emprego, agências credenciadas da Caixa e outros postos credenciados pelo MTE – Ministério do Trabalho e Emprego.

  2. Verifique as condições

    ​​​Verifique se você se enquadra nas condições​ necessárias para ​​receber ​a assistência financeira temporária.​​

  3. Retire

    Se você tiver conta Poupança (013) ou conta Caixa Fácil (023), a parcela será creditada automaticamente em sua conta.
    O benefício pode ser retirado em qualquer Unidade Lotérica, Correspondente Caixa Aqui, no Autoatendimento da Caixa, mediante uso do Cartão do Cidadão, com senha cadastrada, ou ainda nas Agências da Caixa​.

Localize uma agência Caixa

Documentos

  • Documento de identificação;

  • CTPS - Carteira de Trabalho e Previdência Social, independente do modelo;

  • Documento de Identificação de Inscrição no PIS/PASEP;

  • Requerimento de Seguro Desemprego / Comunicação de Dispensa impresso pelo Empregador Web no Portal Mais Emprego;

  • TRCT (Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho​), com o código 01 ou 03 ou 88, devidamente homologado, para os contratos superiores a um ano de trabalho ou Termo de Quitação de Rescisão do Contrato de Trabalho (acompanha o TRCT) nas rescisões de contrato de trabalho com menos de um ano de serviço ou Termo de Homologação de Rescisão do Contrato de Trabalho (acompanha o TRCT) nas rescisões de contrato de trabalho com mais de um ano de serviço;

  • Documentos de levantamento dos depósitos no FGTS ou extrato comprobatório dos depósitos;

  • CPF.

Valor e pagamento das parcelas

​Para calcular o valor das parcelas é considerada a média dos salários dos últimos 3 meses anteriores à dispensa.

Para o pescador artesanal, empregado doméstico e o trabalhador resgatado, o valor é de 1 salário mínimo.

O seguro-desemprego é um benefício pessoal e só pode ser pago diretamente ao beneficiário, com exceção para as seguintes situações:

  • morte do segurado, quando serão pagas aos sucessores parcelas vencidas até a data do óbito;

  • grave moléstia do segurado, quando serão pagas parcelas vencidas ao seu curador legalmente designado ou representante legal;

  • moléstia contagiosa ou impossibilidade de locomoção, quando serão pagas parcelas vencidas ao procurador;

  • ausência civil, quando serão pagas parcelas vencidas ao curador designado pelo juiz;

  • beneficiário preso, quando as parcelas vencidas serão pagas por meio de procuração.

Prazos

​O trabalhador deve requerer o benefício nos prazos abaixo:

  • Trabalhador formal – do 7º ao 120º dia, contados da data de dispensa;

  • Bolsa qualificação – durante a suspensão do contrato de trabalho;

  • Empregado doméstico – do 7º ao 90º dia, contados da data de dispensa;

  • Pescador artesanal – durante o defeso, em até 120 dias do início da proibição

  • Trabalhador resgatado – até o 90º dia, a contar da data do resgate.

Zuquim Neder Sociedade de Advogados | Todos os direitos reservados.